sexta-feira, 6 de julho de 2012

Comentando a Portaria 867, de 4 de julho de 2012 - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Mais do mesmo... Em 4 de julho de 2012 (deve ser em comemoração ao feriado estaduniense), o governo brasileiro publica a Portaria 867 que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
O “Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa” poderia ter o nome de “No Child Left behind – NCLB (Nenhuma criança deixada para Trás), a política e a estratégia é a mesma, como o resultado poderia ser outro? Penso que um outro título daria mais relevância ao foco: “Todo o poder às avaliações externas”.
Permanecem ações dúbias, articulação de políticas insuficientes e, por vezes incoerentes. Vejam a permanência da utilização do termo “letramento”, sem uma justificativa para o “e” colocado entre este conceito e o conceito de “alfabetização” (Art. 2º – Inciso I). O que Aloísio Mercadante entende como diferença entre alfabetização e letramento? Ah! Esqueci: “Você não precisa saber nada sobre crianças e educação para ser uma autoridade que define políticas para a área”. Prefiro alfabetização: leitura do mundo pela palavra... Mas esta desgraça de ser governado por quem não estuda a área não é novidade, há pouco tempo ouvi de uma Secretária (ou sectária da administração da Educação?) de Educação que aprender a diferença entre Piaget e Vygostki não era importante (além de ser óbvia, por serem pessoas diferentes...rs... é como dizer que não é importante distinguir as contribuições de Marx e Smith em economia...).
Esforço-me para entender o que será feito com os que não lerem até os 8 anos de idade...E por que a alfabetização em Língua Portuguesa (o que não deixa de ser uma redundância) e em matemática são mais importantes do que alfabetizar-se em ciências sociais e ambientais? O que sei é que matemática e língua portuguesa seriam instrumentos de uma alfabetização em ciências sociais e ambientais. Instrumentos para, não fins em si mesmo.
E entra em cena, MAIS UMA BOLSA!!!! Agora para professores alfabetizadores e “orientadores de ensino” (Art. 7º.) Parágrafo único. Carreira e salário para tornar a profissão de professor atrativa...ainda não...
Qual a novidade do art. 8º.? O Programa Nacional do Livro Didático já não existe? Ah! Descobriu-se que livros, jogos, muitos livros e jogos são bons para a escola? Não precisavam ter publicado que descobriram isto apenas agora.
Tantas páginas e palavras dedicadas a mais do mesmo: uma articulação de políticas que não consideram o que sabemos hoje sobre processos de aprendizagem e que buscam afirmar o valor das avaliações externas. Não ha dúvida que a escola pública melhorou (porque acolhe a quase todos) e precisa melhorar mais: o currículo precisa ser relevante e as práticas avaliativas precisam ser mais significativas para a promoção das aprendizagens, além da carreira mais atrativa, das turmas menores, da formação inicial e continuada igualmente mais relevantes. Mas as avaliações externas do desempenho escolar mais contribuem para desqualificar as escolas públicas, acabar com os planos de carreira e punir os professores pelo fracasso do governo na promoção de uma educação de qualidade social, laica e gratuita.
A Lei da transparência deveria obrigar à publicação (Portaria 867) trazer a verba destinada ao pacto.
Sugiro a leitura do livro “Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os estes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação”, de Dine Ravitch, Editora Sulina, 2011. Tb sugiro uma visita ao site:
https://sites.google.com/site/movimentocontratestes/

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